O juiz Gilberto Clovis Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (25) o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de estaleiros do grupo EBX, de Eike Batista. De acordo com a decisão do juiz, o pedido foi deferido para as três empresas da OSX que pediram a proteção judicial: OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais.
"Defere-se o processamento da recuperação judicial devendo cada uma das recuperandas apresentar seu próprio plano de recuperação judicial, mesmo que sejam idênticos ou interdependentes, e deverão ser analisados separadamente por seus respectivos credores, com absoluto respeito à autonomia patrimonial de cada sociedade, tal sorte que deverão ser publicados quadros gerais de credores distintos de cada sociedade", informou o juiz, em sua decisão.
Segundo o magistrado, o Ministério Público, a quem havia sido solicitado um parecer de análise documental, indicou que todos os requisitos contábeis foram apresentados pelas recuperandas.
O juiz também determinou a intimação da Delloite Touche Tohmatsu para atuar como administrador judicial. A empresa deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 24 horas.
Foto: Reprodução
A decisão ocorre quatro dias depois de o mesmo juiz ter aprovado o pedido de recuperação judicial da OGXx, petroleira do grupo de Eike Batista.
O pedido de recuperação judicial da OSX foi feito por distribuição por dependência ao processo semelhante solicitado pela OGX, "considerando sua posição creditícia extremamente relevante do grupo OSX em face do grupo OGX", de acordo com a decisão do juiz, que aprovou o pleito da empresa de estaleiros.
Pedido
A OSX, empresa de construção naval controlada por Eike Batista, oficializou no último dia 11 o pedido de recuperação judicial da companhia, segundo o advogado responsável pelo processo, Darwin Corrêa. O pedido, entregue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também abrange as subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
A OSX tinha dívidas de R$ 5,3 bilhões até junho, com R$ 1,1 bilhão na Caixa Econômica Federal, segundo a agência Reuters. No ano, as ações da OSX registram queda de cerca de 95%.
A empresa é a segunda de Eike Batista a recorrer à medida. No final de outubro, a, a petroleira OGX entrou com pedido de recuperação judicial depois de não conseguir negociar com seus credores. No total, apenas em bônus no mercado internacional, a OGX tem de pagar US$ 3,6 bilhões. Há preocupação em relação à contaminação da OSX por conta da dependência entre os negócios das duas empresas.
Renegociação
O pedido de recuperação vem mesmo após a empresa ter conseguido algum alívio ao obter refinanciamento por 12 meses de empréstimo, após 18 dias do seu vencimento, de R$ 461,4 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.
"O contrato de garantia desse empréstimo, firmado com o Banco Santander S.A. (“Santander”), também foi aditado pelo mesmo prazo", diz o segundo fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 6.
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